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Temas Atuais de Direito Público

EndereçoMarechal Camara, 150
MunicípioRio de Janeiro
LugarESA- Escola Superior de Advocacia RJ
Brasil @ (BR)
Data08/05/2018
Horas18:00
CategoriaEventos
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Marechal Camara, 150
Rio de Janeiro
ESA- Escola Superior de Advocacia RJ
Brasil @ (BR)
Tel 2018-05-08
Categoria Eventos


O curso "Temas Atuais de Direito Público" será coordenado pelos professores Thaís Marçal e Jessé Torres. De 8/5 a 30/5, às terças e quartas Das 18h30 às 21h30 Investimento: R$ 250 Informações e inscrições: https://bit.ly/2JfEEdY Programação: 08/05 – Aula 1: A proteção dos direitos à imagem e as fakenews (CF/88, art. 5º, V) – Profª. Thaís Marçal 09/05 – Aula 2: O processo administrativo disciplinar e os direitos e deveres dos servidores públicos (CF/88, art. 5º, LV) – Prof. Jessé Torres 15/05 – Aula 3:As violações do devido processo legal nas licitações e contratações administrativas (CF/88, art. 37, XXI) – Prof. Jessé Torres 16/06 – Aula 4:O controle dos atos improbidade administrativa (CF/88, art. 37, § 4º) – Profª.


Thaís Marçal 22/05 – Aula 5: A responsabilidade civil do estado e das empresas delegatárias de serviços públicos (CF/88, art. 37, § 6º) – Prof. Jessé Torres 23/05 – Aula 6: O controle de legalidade, legitimidade e economicidade da despesa pública pelos tribunais de contas (CF/88, arts. 70-75) – Profª. Thaís Marçal 29/05 – Aula 7: A arbitragem nos contratos administrativos – Prof. Jessé Torres 30/05 – Aula 8: Aspectos administrativos dos acordos de leniência na Lei Anticorrupção – Profª. Thaís Marçal

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